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Aviso de contumácia n.º 7339/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7339/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 509/01.9TAOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Francisco Juliáo Rego, filho de Luís Sabino Sebastiáo do Rego e de Marinha Benvinda Ágata Antáo, natural de índia, nascido em 23 de Agosto de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n. 11470331, com domicílio na Rua Elísio de Moura, 89, 1., 2775-191 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de corrupçáo activa, previsto e punido pelo artigo 37., do C. J. Militar, praticado em 1 de Dezembro de 2000, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

9 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - O Oficial de Justiça, Pedro Araújo.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OLHÁO

    Aviso de contumácia n. 7340/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 391/99.4TAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Nuno Verdugo de Sousa, filho de José António Jarego de Sousa e de Maria Alice Verduga Luís Jarego de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de...

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