Aviso de contumácia n.º 6994/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 6994/2006 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2825/00.8PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José António de Jesus Seixas, filho de Aurélio Moraes Pereira Seixas e de Maria Luísa Jesus Bastos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11639403, com domicílio no Beco Condes Alferrarede, 2, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, praticado em 1 de Dezembro de 2000, um crime de ameaça, praticado em 1 de Dezembro de 2000 e um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 1 de Dezembro de 2000, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
11 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso de contumácia n. 6995/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3500/96.1PAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo de Mira Falardo, filho de José Falardo e de Delmira Rosa de Mira Cabido, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9260301, com domicílio na Zwarteneer, 50 2993 Pd Barandrecht, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 26. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 1996, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
27 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Barata. -
A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.
Aviso de contumácia n. 6996/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber...
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