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Aviso de contumácia n.º 7254/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7254/2006 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secçáo do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1560/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Yvaney Roberto Nunes, filho de Sebastiáo Roberto Nunes e de Maria do Amparo da Silva Nunes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Novembro de 1978, solteiro, passaporte n. CI-257061 Brasil, com domicílio na Rua Poeta Sebastiáo Gama, 6, 2., esquerdo, Barreiro, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos...

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