Aviso n.º 58/2010, de 23 de Março de 2010

Aviso n. 58/2010

Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificaçáo do Protocolo de Adesáo da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.

O Protocolo de Adesáo da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte foi aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 16/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n....

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