Aviso n.º 21438/2008, de 07 de Agosto de 2008
Aviso n. 21438/2008
1 - Por despacho do Magnífico Reitor n. 76/R/2008, de 23 de Junho e nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Técnico Profissional Especialista da carreira de Técnico Profissional do quadro de pessoal Náo Docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 7/93/M, de 25 de Junho.
O presente aviso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), no prazo de dois dias úteis, após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.
Mençáo a que se refere o despacho conjunto n. 373/2000, de 01 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administraçáo e da Ministra para a Igualdade - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo"
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preen-chimento das vagas posta a concurso.
3 - Legislaçáo Aplicável - Decretos -Lei n. s 204/98, de 11 de Julho, e 404 -A/98, de 18 de Dezembro com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 44/99, de 11 de Junho e Código do Procedimento Administrativo. 4 - Vencimento e condiçóes de trabalho: os vencimentos sáo inerentes à respectiva categoria e determinado de acordo com o Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
5 - Local de trabalho - Universidade da Madeira
6 - Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - estar nas condiçóes previstas no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais de admissáo: ser Técnico Profissional Principal com pelo menos, 3 anos na respectiva categoria, e classificaçáo de Muito Bom, ou 5 anos classificados de Bom.
7 - Conteúdo funcional: Executar trabalhos de natureza técnica no âmbito da sua especialidade.
8 - Métodos de Selecçáo:
8.1 - No concurso será utilizado como métodos de selecçáo a avaliaçáo curricular
8.2 - Avaliaçáo curricular - visa avaliar as aptidóes...
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