Aviso N.º 712/2005 de 9 de Agosto
D.R. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Aviso n.º 712/2005 de 9 de Agosto de 2005
1) Torna-se público que, por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, datado de 25 de Julho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na II série do Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal - Área de Biologia Marinha - da carreira técnica superior - do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Recursos Hídricos, Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 12/2000/A, de 18 de Abril, cuja Lista Nominativa foi publicada no nº 39 da II Série do Jornal Oficial, de 26 de Setembro de 2000, e nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, Despacho Normativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro, rectificado e republicado pela Declaração nº 5/96, de 4 de Abril, e Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei nº 44/99, de 11 de Junho.
2) O prazo de validade do concurso termina com o provimento do lugar.
3) O local de trabalho é em Ponta Delgada, na Direcção de Serviços de Recursos Hídricos, Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.
4) Constituem requisitos especiais de admissão ao concurso, ser detentor da categoria de Técnico Superior Principal, da Carreira Técnica Superior, com, pelo menos, três anos de serviço nesta categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
5) O método de selecção, nos termos do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, conjugado com o artigo 17º do Despacho Normativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro, é o da Avaliação Curricular, no qual serão ponderados os factores seguintes:
Habilitação Académica de Base;
Formação Profissional;
Experiência Profissional;
Classificação de Serviço.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do Júri de Concurso, nomeado por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, com data de 25 de...
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