Aviso N.º 205/2005 de 1 de Março
D.R. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Aviso n.º 205/2005 de 1 de Março de 2005
1) Torna-se público que, por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, datado de 11 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na II série do Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de um lugar de técnico superior assessor - área de geografia - da carreira técnica superior - do quadro de pessoal da Direcção de Serviços do Ordenamento do Território, Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril, cuja Lista Nominativa foi publicada no n.º 39 da II série do Jornal Oficial, de 26 de Setembro de 2000, e nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Despacho Normativo n.º 58/96, de 29 de Fevereiro, rectificado e republicado pela Declaração n.º 5/96, de 4 de Abril, e Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
2) O prazo de validade do concurso termina com o provimento do lugar.
3) O local de trabalho é em Ponta Delgada, na Direcção de Serviços de Ordenamento do Território, Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.
4) Constituem requisitos especiais de admissão ao concurso, ser detentor da categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior, com, pelo menos, três anos de serviço nesta categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
5) O método de selecção, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, conjugado com o artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 58/96, de 29 de Fevereiro, é o da avaliação curricular, no qual serão ponderados os factores seguintes:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri de concurso, nomeado por despacho do Secretário Regional do Ambiente, com...
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