Aviso N.º 277/2004 de 23 de Março
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n.º 277/2004 de 23 de Março de 2004
1 . Torna-se público que por despachos do signatário datados de 2004/02/13,encontram-se abertos os seguintes concursos internos de acesso geral:
Concurso A - Técnico superior principal (área de economia) - um lugar;
Concurso B - Operário principal (calceteiro) - um lugar;
2 . Requisitos gerais e especiais de admissão aos concursos:
Gerais - Os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho;
Especiais - concurso A - Os candidatos devem ser técnicos superiores de 1.ª classe com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, (artigo 4.º, n.º 1 alínea c) do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro);
Concurso B - os candidatos devem ser operários com, pelo menos, seis anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro);
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Remuneração e condições de trabalho - os titulares dos lugares a prover serão remunerados de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, sendo-lhes aplicável, no que concerne a regalias sociais e condições de trabalho as legalmente previstas para os funcionários da administração local;
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Conteúdo funcional do concurso A - As funções a desempenhar são as constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; e do concurso B - as constantes do despacho n.º 38/88, do Secretário de Estado da Administração Interna e Ordenamento do Território publicado na II série do Diário da República, n.º 22 de 26 de Janeiro de 1989;
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Carreiras/categorias - Concurso A - Técnico superior principal (área de economia) e concurso B - operário principal (calceteiro);
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Serviço - Departamento Administrativo e Financeiro e Departamento Técnico;
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Local de Trabalho - Município de Angra do Heroísmo;
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Prazo de validade - Os concursos em causa são válidos para as vagas colocadas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas;
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Composição do júri do concurso A:
Presidente: Luís Elmiro Carreira Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Vogais
efectivos: Lúcia Maria Coelho Pereira, directora do Departamento Administrativo e Financeiro...
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