Aviso n.º 15097/2007, de 20 de Agosto de 2007

Aviso n.o 15 097/2007

Concurso interno de ingresso para admissáo a estágio de um técnico superior, com vista ao provimento na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira técnica superior

Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março, publicado no 31 de Março de 2000:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formaçáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

1 - Faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 10 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicaçáo do presente aviso no vago para a categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.o 408/98, de 14 de Julho. 2 - O concurso destina-se à área funcional de planeamento e de gestáo de doentes.

23 826 3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada no n.o 1, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo despacho ministerial n.o 23/94, de 10 de Maio, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

5 - Local de trabalho - no Hospital de Sáo Marcos, Braga. 6 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo será a constante do anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

7 - O provimento do lugar fica dependente da prévia aprovaçáo no estágio, a realizar de acordo com o regulamento de estágio para ingresso na carreira técnica superior, cuja classificaçáo náo poderá ser inferior a Bom (14 valores).

8 - O regime de estágio tem carácter probatório, terá a duraçáo de um ano e será realizado em comissáo de serviço extraordinária ou em contrato administrativo de provimento, conforme a situaçáo profissional de origem do estagiário.

9 - Requisitos de admissáo ao concurso:

9.1 - Gerais - sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso os constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;

9.2 - Especiais - ser...

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