Aviso n.º 15125/2007, de 20 de Agosto de 2007

Aviso n.o 15 125/2007

Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que, para os efeitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho de 2 de Agosto de 2007, nomeou definitivamente Francisco Morais Monteiro, cantoneiro de limpeza (pessoal auxiliar) do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca (escaláo 6, índice 228), na categoria de jardineiro principal (escaláo 4, índice 238), da carreira de operário qualificado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, mediante procedimento de reclassificaçáo profissional, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

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CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM Aviso (extracto) n.o 15 120/2007

Nomeaçáo

Em cumprimento do disposto no artigo 21.o,n.o 10, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administraçáo local por força do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, pelo despacho n.o 02/SRS/NOM/CDM/07, do vice-presidente da Câmara Municipal, de 27 de Julho de 2007, em substituiçáo do presidente da Câmara Municipal, foi nomeada a técnica superior jurista de 2.a classe Isolina Maria Malháo Mendes chefe de divisáo municipal administrativa, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, por possuir comprovada aptidáo e experiência profissional.

6 de Agosto de 2007. - Em substituiçáo do Presidente da Câmara, o Vereador, Luís Diamantino de Carvalho Batista.

Nota curricular

Formaçáo académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa com a classificaçáo final de 16 valores, em 25 de Julho de 1990;

Aprovaçáo na parte escolar do curso de mestrado em Direito, área de Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1993-1994.

Experiência profissional:

Chefe de divisáo Administrativa do...

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