Aviso n.º 15041/2007, de 17 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 041/2007
Concurso n.o 06/2007 - Concurso institucional interno geral de ingresso para assistente/assistente graduado de anestesiologia da carreira médica hospitalar
1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 4 de Junho de 2007, se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente/assistente graduado de anestesiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 721/98, de 9 de Setembro, e alterado pela Portaria n.o 76/2004, de 21 de Janeiro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissáo a concurso e vinculados à funçáo pública.
4 - Prazo de candidaturas - o prazo para apresentaçáo dos requerimentos de admissáo ao concurso é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada, caducando com o seu preenchimento.
6 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 210/91, de 12 de Junho, e 412/99, de 15 de Outubro, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro, Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, e Decreto-Lei n.o 442/91, de
15 de Novembro, com as alteraçóes constantes no Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
7 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalóes constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 19/99, de 27 de Janeiro. 8 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Amato
Lusitano - Castelo Branco, podendo vir a prestar serviço em outras instituiçóes com as quais o estabelecimento tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de...
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