Aviso n.º 5223/2007, de 20 de Março de 2007
Aviso n.o 5223/2007
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por deliberaçáo do conselho directivo do Instituto de Gestáo Financeira da Segurança Social, I. P., de 15 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Por-tarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo fixadas as seguintes quotas:
Referência n.o 1 - um lugar destinado a funcionários pertencentes a este Instituto;
Referência n.o 2 - um lugar destinado a funcionários de outros organismos detentores de habilitaçáo adequada na área de economia, gestáo de empresas ou auditoria.
1.1 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Validade do concurso - o concurso visa o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitaçáo dos mesmos.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 50/98, de 11 de Março, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de 7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior principal o exercício das funçóes a que genericamente se refere o n.o 3 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, bem como o mapa I anexo àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março. 5 - Local e condiçóes de trabalho - o local de trabalho para as referências n.os 1 e 2 é em Lisboa. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Requisitos de admissáo:
Referência n.o 1 - podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto com a categoria de técnico superior de 1.a classe, na área administrativa;
Referência n.o 2 - todos os funcionários com a categoria de técnico superior de 2.a classe, das áreas de...
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