Aviso n.º 4979/2007, de 15 de Março de 2007
Aviso n.o 4979/2007
Concurso interno de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário de 16 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de calceteiro - operário qualificado principal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República.
2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e 353-A/89, de 16 de Outubro. 3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para a vaga posta a concurso.
4 - O local de trabalho será na área do concelho de Sáo Pedro do Sul.
5 - Requisitos de admissáo ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - a este concurso poderáo ser admitidos os candidatos que reunirem os requisitos definidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
5.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de operário principal faz-se de entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n.o 2 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 6 - Vencimento ilíquido - é o que corresponde ao escaláo 1, índice 204 (E 666,57), nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 7 - Conteúdo funcional - o descrito no despacho do SEALOT
n.o 38/88, publicado no Janeiro de 1989.
8 - Para efeitos de candidatura, os interessados apresentaráo até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sáo Pedro do Sul, a entregar pessoalmente na Secçáo de Pessoal desta Câmara, ou remetido pelo correio, por carta registada com aviso de recepçáo, endereçado à Câmara Municipal de Sáo Pedro do Sul, Largo de Camóes, 3660-436 Sáo Pedro do Sul. Consideram-se entregues dentro do prazo legal os requerimentos expedidos dentro do prazo fixado para a sua apresentaçáo. Do requerimento devidamente assinado devem constar os seguintes elementos...
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