Aviso n.º 2509/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2509/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2018/
06.0TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido David Eduardo Leite Lemos, filho de Eduardo Moreira Lemos e de Ermelinda Campos Leite Lemos, natural de Aveiro, Vera Cruz, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1978, solteiro, Rua do Caiáo, 114, Santa Joana, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Março de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo
Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.
Aviso n. 2510/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1574/
02.7TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa, filho de Manuel Quaresma dos Santos Costa e de Dionísia Ferreira de Jesus Maria da Costa, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 29 de Setembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n. 16119621 e do passaporte n. 02ae13450, residente na Urbanizaçáo de Santiago, Rua de Espinho, 36, 3.-C, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 180., do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o...
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