Aviso n.º 2507/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2507/2006 - AP
A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1646/00.2PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Simóes Martins dos Reis solteiro, pasteleiro, natural de Moçambique, nascido a 6 de Novembro de 1959, filho de Raul Simóes Martins dos Reis e de Almira de Jesus Madeira Martins, titular do bilhete de identidade n. 8163895, com domicílio na Rua Vasco da Gama, Caiáo, Esgueira 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido no artigo 212. do Código Penal, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Vítor Renato Costa.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO
Aviso n. 2508/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 362/
03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Brandáo de Almeida, filho de Davide Almeida e de Maria Dulce Fonseca Brandáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9425811, com domicílio na Rua Central, 1., 15, Chouso de Cima, Fiáes, 4505 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, na redacçáo do Decreto-Lei n. 316/97, praticado em 29 de Novembro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.
Aviso n. 2509/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2018/
06.0TBAVR, pendente neste...
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