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Aviso n.º 2971/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2971/2006 - AP

A Dr.ª Conceiçáo Nunes, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 250/03.8PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Vieira Gomes, solteiro, electricista, nascido em 25 de Outubro de 1964, natural de Caldas de Vizela, Sáo Miguel, Guimaráes, filho de António Gomes e de Maria das Dores Martins Vieira, com domicílio na Avenida República, 460, 4.-D, 4420 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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