Aviso n.º 2954/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2954/2006 - AP
A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 331/00.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Garcia Amador, filha de Mateus Amador e de Maria do Céu Garcia, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Agosto de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n. 16160731, com domicílio na Rua da Silva, 18, 3., 1200-447 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146., n.os 1 e 2, e 132., alínea h), do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2000, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.
Aviso n. 2955/2006 - AP
A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1084/01.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Galego Joaquim, filho de António Joaquim e de Maria Emília, natural de Vila de Rei, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 4012163, com domicílio na Avenida da Liberdade, 28, 4.-B, Monte Abraáo, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158., n. 1, do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.
Aviso n. 2956/2006 - AP
A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 420/00.0TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Eduardo Cardoso Henriques, filho de...
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