Aviso n.º 2934/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2934/2006 - AP
A Dr.ª Ana Sofia Bastos Wengorovios, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 354/
00.9PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Cazuel dos Santos Figueira Cambambe, filho de Domingos Manuel Cambambe e de Virgínia Figueira Domingos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16155118, com domicílio na Rua da Paz, 10, 1., esquerdo, Setúbal, 2900 Setúbal, o qual se encontra em transitado, julgado, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2000, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada extinta por prescriçáo da pena.
31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Wengorovios. - A Oficial de Justiça, Clara Lourenço Sobral.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SETÚBAL
Aviso n. 2935/2006 - AP
A Dr.ª Ana Sofia Bastos Wengorovios, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 184/01.0TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Paulo dos Reis, filho de Fran-
cisco Manuel Franco dos Reis e de Teresa Maria Paulo Reis, natural de Setúbal, Sáo Sebastiáo, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 13814690, com domicílio na Rua Damáo, 20, 3.-F, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, artigo 213., n. 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2001 e um crime de receptaçáo, artigo 231., n. 2, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2001, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.
23 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Wengorovios. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.
Aviso n. 2936/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes...
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