Aviso n.º 2500/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2500/2006 - AP
A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 144/99.0TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Leal Alves Serra, filho de Amílcar Louro Alves Serra e de Maria Abrilina Martins Leal, nascido em 23 de Novembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9977343, com domicílio na carris, Oiá, 3770 Oiá, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em Junho de 1996, e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em Junho de 1996, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por findaa contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Oficial de Justiça, Manuel Veiga.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANADIA
Aviso n. 2501/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Pinto Monteiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 241/95.0TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito Carlos Martins Pedrosa, filho de Carlos de Jesus Pedrosa e de Silvina Armanda da Conceiçáo Martins Pedrosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10559141, com domicílio na Rua da Fonte, 388, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 1995, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Pinto Monteiro. - A Oficial de Justiça, Dina Correia.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n. 2502/2006 - AP
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 69/00.8PEAGH, pendente...
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