Aviso n.º 2494/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2494/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n. 878/
03.6TBAMT, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n. 445/00.6TAAMT do 3. Juízo deste tribunal, onde foi declarado contumaz desde 13 de Janeiro de 2003, ao arguida Maria Adelaide Pereira Nogueira, filha de António Nogueira e de Filomena Pereira Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Março de 1972, casada, com domicílio em Sáo Simáo, Amarante, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), n. 3, do Código Penal, praticado em
1229 de Maio de 1998, um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 1, com referência ao artigo 202., alínea a), todos do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2002, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Lima. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AMARANTE
Aviso n. 2495/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1025/03.0GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio José Ribeiro Borges, filho de António Ascensáo Bessa Borges e de Adozinda Ribeiro, natural de Recezinhos (Sáo Mamede), Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1974, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 204284872 e do bilhete de identidade n. 11128161, com última residência conhecida na Rua de Sáo Vítor, 37, Alameda das Fontainhas, 4000 Porto e actualmente com paradeiro incerto, por se encontrar indiciado em co-autoria pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal e ainda em concurso efectivo, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código...
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