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Aviso n.º 2746/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2746/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Caiado, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 580/99.1POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Carlos Esteves Silva, filho de Sérgio Manuel Duarte da Silva e de Dália Maria Carmona Esteves da Silva, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9809925, com domicílio na Rua António Feliciano de Castilho, 16, 1., esquerdo, Pêro Pinheiro, o qual foi em 30 de Dezembro de 1999, por acórdáo, prisáo efectiva de 6 anos, transitado em julgado em 14 de Janeiro de 2000, pela prática de sete crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210., n. 1, 22., 23. e 73., todos do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Maio de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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