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Aviso n.º 2701/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2701/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 30/00.2PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Nuno Moreira Gonçalves, filho de Joáo Fernando Ribeiro Gonçalves e de Carmen Dolores Moreira Mestre, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12215468, com domicílio na Rua Doutor Arlindo Vicente, lote 370, esquerdo, escada E, 2., esquerdo, Zona 1 de Chelas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265. do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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