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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2006, de 14 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo da Assembleia da República n.o 50/2006

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituiçáo, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha nos dias 8, 9 e 10 do corrente mês de Julho.

Aprovada em 6 de Julho de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 42/2006

Segundo comunicaçáo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.o 455/2006, publicada no n.o 93, de 15 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - No primeiro parágrafo, onde se lê «no n.o 4 do artigo 10.o da Portaria n.o 1071/2000, de 29 de Outubro,» deve ler-se «no n.o 4 do artigo 10.o da Portaria n.o 1071/2000, de 7 de Novembro,».

2 - No n.o 1.o, onde se lê «O n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento do Regime de Apoio à Modernizaçáo das Embarcaçóes de Pesca, anexo à Portaria n.o 1071/2000, de 20 de...

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