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Anúncio n.º 6134/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 6134/2007

A juíza de direito Dr.a Amélia Glória Tavares Gil, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

n.o 520/02.2GFLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel, filho de Júlio Manuel e de Emília Maria, natural de Pêra, Silves, nacional de Portugal, nascido em 6 de Maio de 1974, solteiro, servente da construçáo civil, bilhete de identidade n.o 10773374 e domicílio na Rua do Jornal do Algarve, 53, rés-do-cháo, direito, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.o, n.o 1, 202.o, 13.o, 14.o (1) e 26.o (1.a parte), todos do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz em 11 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

a) Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo...

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