Anúncio de procedimento n.º 9546/2019
| Data de publicação | 09 Setembro 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.- DLPC/DOS
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - 1.º Piso - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra, da empreitada de Restruturação dos Esporões do rio Alcoa, Nazaré.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acompanhamento técnico dos trabalhos, controlo de segurança, gestão da qualidade, controlo e medição das quantidades de trabalho executadas e elaboração de relatórios, para a empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 91000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71313000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Nazaré
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
390 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitaçõs
Descrição:
Só podem ser CONCORRENTES as empresas com habilitações adequadas da equipa técnica e necessárias à execução das prestações do contrato a celebrar, legalmente exigidas, nomeadamente pela Lei 31/2009, alterada e republicada pela Lei nº 40/2015, de 1 de junho e ainda nº2 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e Lei nº 42/2012, de 28 de agosto.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO...
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