Anúncio de procedimento n.º 6830/2019

Data de publicação03 Julho 2019
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoInstituto Politécnico do Cávado e do Ave

NIF e designação da entidade adjudicante:

503494933 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

503494933 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE 3.015,00 M2, SITO NA AVENIDA DR. SIDÓNIO PAIS - BARCELOS, por negociação, com publicação prévia de anúncio, ao abrigo do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, na redação atual.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Fundação Pública

NIPC: 503494933

Endereço: Campus do IPCA, Avenida Professor Doutor João Carvalho, Edifício C

Código postal: 4750 810

Localidade: Barcelos

País: PORTUGAL

Telefone: 00351 253802891

Endereço Eletrónico: gapresidencia@ipca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE 3.015,00 M2, SITO NA AVENIDA DR. SIDÓNIO PAIS - BARCELOS, por negociação, com publicação prévia de anúncio, ao abrigo do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, na redação atual.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda por concurso público, por negociação, com publicação prévia de anúncio, do prédio urbano, propriedade do IPCA, sito na Avenida do Dr. Sidónio Pais, n.º 222, freguesia e concelho e cidade de Barcelos, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 286 e inscrito na matriz com o nº 1300 da freguesia de Barcelos, Vila e Vila Frescaínha, com a área total de 3015 m2 (280,06 m2 de área coberta e de 2.734,94 m2 de área descoberta).

Tipo de Contrato: Venda, por negociação, com publicação prévia de anúncio.

Preço base do procedimento: Não

Valor do preço mínimo da proposta: 1.425.000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70123000

Valor mínimo: 1.425.000,00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP-001/01072019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (São Martinho e São Pedro)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração da escritura do contrato de compra e venda

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

7.2. Informação sobre contratos reservados

7.2.1. O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo...

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