Anúncio de procedimento n.º 4172/2016

Data de publicação07 Julho 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Loures

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Alienação continuada de veículos removidos da via pública nos termos dos artigos 163.º e 164.º do código da Estrada.

Disponibilização e consulta das peças do procedimento

1- As peças do concurso público serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALnext, e encontram-se, igualmente, patentes nas instalações da Divisão de Contratação e Aprovisionamento, sitas nas Oficinas Municipais, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

2- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

3- Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.

4- Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.

A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma:

i)- Em numerário, ou cheque, à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Manuel Augusto Pacheco, n.º 4, 2670-480 Loures;

ii)- Por transferência bancária. O NIB e o IBAN do Município de Loures são os seguintes: NIB 003504020000001263244 IBAN PT50003504020000001263244

B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica VORTALnext.

C)- Caso os interessados procedam ao pagamento das peças do procedimento mediante transferência bancária ficam obrigados a enviar através da plataforma eletrónica Vortalnext documento comprovativo do nome da entidade, do...

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