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Anúncio 6847-AAI/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-AAI/2007

A juíza de direito, Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1888/04.1TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel de Castro Sousa, filho de Manuel Francisco Alves de Sousa e de Dolores da Conceiçáo Pereira de Castro Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1968, divorciado, com a profissáo de vendedor (ambulante, ao domicílio ou por telefone), titular do bilhete de identi-dade n. 8227922, com domicílio na Praceta do Toural, 170, bloco 7, 3., traseiras, Gulpilhares, 4405-706 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo...

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