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Anúncio 6847-ZS/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-ZS/2007

A juíza de direito, Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 897/05.8PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lopes da Silva, filho de António da Silva Lopes, natural de Sáo Miguel de Vila Boa, Sátáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1947, casado, com a profissáo de agricultor (agro-pecuária), titular do bilhete de identi-dade n. 3181762, com domicílio na Rua Castro Portugal, 590, Candal, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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