Anúncio 6847-BA/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-BA/2007
A juíza de direito, Dr.ª Luísa Maria da Rocha Alvoeiro, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 149/07.9TBAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Martins Lopes Matos Dias, filho de António Martins Dias e de Maria Deolinda Lopes de Matos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1972, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 9995098/7, com domicílio na Aldeia Nova, Venade, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2000, por despacho de 24 de Agosto de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido presente em juízo e prestado termo de identidade e residência.
24 de Agosto de 2007. - A Juíza de Direito, Luísa Maria da Rocha Alvoeiro. - O Escriváo-Adjunto, Nélson Ferreira de Castro.
Anúncio n. 6847-BB/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Alexandra Thierstein Romáo Duarte Teixeira Santos, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 64/
96.0PAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Corcho, filho de Joaquin Corcho e de Paulina Corcho, natural de Espanha, nascido em 22 de Janeiro de 1940, titular do bilhete de identidade n. 6889491, com domicílio na Calle Muralla, 7, Cáceres 10800 Cória, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2002, por despacho de 9 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
12 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Alexandra Thierstein Santos. - O Escriváo-Adjunto, Nélson Ferreira de Castro.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANADIA
Anúncio n. 6847-BC/2007
A juíza de direito, Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, do
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Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 262/06.0GBAND, pendente neste...
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