Anúncio 6847-TX/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-TX/2007
A juíza de direito, Dr.ª Rosa Moura, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal
29 484-(106)singular), n. 3,89/96.4TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Ferdinando Rodrigues Alves, filho de Manuel Alves e de Aldora Rodrigues Canada, natural de Santa Luzia, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11756444, com domicílio na 28 Rue des Lamparos, 66200 Alenya, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1994, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo voluntária e prestaçáo de termo de identidade e residência.
16 de Agosto de 2007. - A Juíza de Direito, Rosa Moura. - O Escriváo-Adjunto, Paulo Gonçalves.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA
DE SANTA MARIA DA FEIRA
Anúncio n. 6847-TZ/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Manuel Miranda, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.177/97.0GDVFR inicialmente registado sob o n.247/99, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Gomes, filho de José Ferreira Gomes e de Ana da Silva Ribeiro nascido em 5 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n. 10377880, com domicílio na Rua da Rabaça, 118, 4535 Caldas de Sáo Jorge, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1997, por despacho de 31 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo. Este rectifica o datado de 31 de Julho de 2007.
5 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - A Escrivá-Adjunta, Helena Pedro.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA
DE SANTA MARIA DA FEIRA
Anúncio n. 6847-UA/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Eduarda...
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