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Anúncio 6847-HI/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-HI/2007

O juiz de direito, Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 402/06.9SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bengt Stefan Englund, natural de Suécia, de nacionalidade sueca, nascido em 25 de Setembro de 1973, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do passaporte n. 56527835, com domicílio na Mellgvistsgartan 18 C, Karlstad 65422, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriaçáo ilegítima em caso de acessáo ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 209., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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