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Anúncio 6847-FJ/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-FJ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Mónica Carvalho, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 177/05.9GCFVN, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Mendes Simóes, filho de Manuel da Piedade Simóes e de Ester da Conceiçáo Mendes Simóes, natural de Zimbabué, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1972, solteiro, com a profissáo de acabador - madeiras, titular do bilhete de identidade n. 09811813, com domicílio na Rua Quinta Santo António, Rua Glória Barata Rodrigues, Lote 68, Cave 1, Marrazes, 2400 Leiria e, actualmente em parte incerta de França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho proferido em 11 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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