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Anúncio 6847-EV/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-EV/2007

O juiz de direito, Dr. Sérgio Afonso Carvalho Pimentel, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 413/05.1GAFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Ribeiro Sampaio, filho de Armando Leite e de Emília da Glória Ribeiro Sampaio, natural de Jugueiros, Felgueiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Agosto de 1977, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 12058942, com domicílio em Lourido, Jugueiros, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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