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Anúncio n.º 8047-OH/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-OH/2007

A juíza de direito, Dr.ª Cristiana Martins, do Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 5385/05.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Barbosa Gonçalves, filho de Carlos Manuel Gonçalves e de Maria Amélia Barbosa, natural de Candemil, Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1953, casado em regime desconhecido, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identi-dade n. 3654607, com domicílio na Rua do Cháo, 17, Candemil, 4920 Vila Nova de Cerveira, o qual foi, transitado em julgado, pela prática de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 218., 22. e 23. do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2004, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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