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Anúncio n.º 8047-MG/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-MG/2007

A Juíza de Direito, Dr.ª Catarina Serra, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum singular n. 119/05.1GBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Teixeira Dias, filho de Basílio da Conceiçáo Teixeria Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1962, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 7095575, com domicílio na Rua do Farol, 45, rés-do-cháo, direito, 7520 Sines, o qual foi, por despacho proferido em 15 de Outubro de 2007, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2005, declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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