Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 8047-LU/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-LU/2007

A Juíza de Direito, Dr.ª Susana Maria dos Reis Máo de Ferro, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 5/04.2PCSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Gonçalo Castro Oliveira, filho de Emanuel Fernandes Nunes de Oliveira, e de Teresa de Jesus de Castro, natural de Sáo Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, com profissáo de desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 12253261, com domicílio no Complexo Habitacional da Nogueira, Rua das Azálias, bloco B3, porta 2, 9135-015 Camacha, o qual foi, por despacho de 29 de Setembro de 2004, acusado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2004, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT