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Anúncio n.º 8047-LD/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-LD/2007

O juiz de direito, Jorge Augusto da Silva Dias, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 12/05.8POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Santos Cancela, filho de Gracindo Gomes Cancela e de Laurinda Antunes Santos, natural de Sáo Nicolau, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1958, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete deidentidade n. 5964749, com domicílio na Quinta Bianchi, lugar de Vilar, Bagunte, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181., n. 1 e 184., com referência ao artigo 132., n. 2, alínea j), todos do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a a caducidade desta declaraçáo logo que o arguido se apresente em juízo (artigo 336., n. 1 do Código de Processo Penal...

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