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Anúncio n.º 8047-LA/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-LA/2007

O juiz de direito, Dr. Carlos Raimundo, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum

(tribunal singular), n. 792/04.8PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Manuel Oliveira Campelo, filho de Domingos Ismael Jesus Campelo e de Cacilda Oliveira Castro Moreira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11305555, com domicílio na Rua Escultor Henrique Moreira, 165, 1., Foz do Douro, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos...

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