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Anúncio n.º 8047-IT/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-IT/2007

O juiz de direito, Dr. Jorge Ferreira da Costa, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 264/04.0PAPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alexandre Júnior, filho de Joáo Alexandre Júnior e de Luísa de Sousa Valente, natural de Porto Moniz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1942, casado em regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n. 91567, com domicílio na Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, 28, 1., direito, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores

34 216-(60)do processo até à apresentaçáo ou detençáo...

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