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Anúncio n.º 8047-IO/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-IO/2007

A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 136/04.9TAPNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maristela Gonçalves de Oliveira Lucas, casada, filha de Mário Freitas de Oliveira e de Martha Gonçalves de Oliveira, natural do Brasil, nascida em 3 de Dezembro de 1965, titular do bilhete de identidade n. 16186780, com a licença de conduçáo n. P-1150324, com última residência conhecida em Lugar da Póvoa, Penafiel, 4560 Paço de Sousa, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2004, foi a mesma declarada contumaz, em 10 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo da arguida, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

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