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Anúncio n.º 8047-HF/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-HF/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1668/05.7TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Rodrigues Almeida, filho de Joaquim da Costa Almeida e de Alda Rodrigues da Silva, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1966, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 168445611, titular do bilhete de identidade n. 7174016, com domicílio na Rua do Horizonte 701, Sáo Romáo, Coronado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 1995, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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