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Anúncio n.º 8047-GZ/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-GZ/2007

O juiz de direito, Dr. Joaquim Moura, da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 52/

03.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe de Oliveira Sarmento Foz, filho de José Fernando dos Santos Foz e de Laura Maria de Oliveira Sarmento Foz, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1958, titular da identificaçáo fiscal n. 132957930 e do bilhete de identidade n. 5198607, com domicílio na Rua dos Faizóes, 5, 2., direito, 2675 Belas, por se encontrar acusado da prática de três crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, por referência ao artigo 202., alínea a), do Código Penal, praticado em 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 335., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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