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Anúncio n.º 8047-GU/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-GU/2007

O juiz de direito, Dr. Joaquim Moura, da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 625/02.0PDLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel Ramos da Silva, filho de António Manuel Coelho da Silva e de Ana Paula Costa Ramos, natural de Loures, Camarate, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1984, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 13265678, com domicílio na Rua 25 de Abril Lote 3, 3 direito, Alverca, 2615 Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores...

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