Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 8047-GA/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-GA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Irina Cláudia Ferreira Alves, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 476/

02.1GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Bouzairga, filho de Valentin Alec Sandrovki e de Lídia Ivanova, natural de Ucrânia nascido em 29 de Setembro de 1980, solteiro, com domicílio na Estaleiro da Obra «Caracol da Praia», 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples praticado entre o dia 1 e o dia 5 de Agosto, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203., 204. n. 2, alínea e), 22. e 23., do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT