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Anúncio n.º 8047-DT/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-DT/2007

O juiz de direito, Dr. Joáo Carlos Pires de Moura, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11/05.0GAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel da Costa Nogueira, filho de Joáo Fernandes Nogueira e de Glória Barbosa da Costa, natural de Ponte da Barca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1974, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 10850098, com domicílio no Lar da Misericórdia, Ponte da Barca, 4980 Ponte da Barca, por se encontrar condenado pela a prática de um crime de detençáo ilegal de substância tóxica, previsto e punido pelo artigo 275., n. 1, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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