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Anúncio n.º 8047-DG/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-DG/2007

O juiz de direito, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 140/

06.2GDCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Lopes Barbosa, titular do bilhete de identidade n. 14035057, filho de Domingos Oliveira Lopes de Pina e de Maria de Fátima Freire Tavares, nascido em 2 de Janeiro de 1987, natural de Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, com último domicílio conhecido em Rua Joaquim Matias, 54, 2., esquerdo, Porto Salvo, Ribeira da Lage, 2780 Oeiras, pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202., alínea d), 203. e 204., n.os 1, alínea c) e 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2006, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos...

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