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Anúncio n.º 8047-DF/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-DF/2007

O juiz de direito, Dr. José Quaresma, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum(tribunal singular), n. 3015/02.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel dos Santos Gomes, filho de Alino da Conceiçáo Gomes e de Amélia de Jesus Santos, natural de Portugal, Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1968, solteiro, com profissáo de servente da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 10453548, com domicílio na Rua de Coimbra, 12, Barroca, Olaia, 2350 Torres Novas, o qual por sentença de 6 de Abril de 2005 foi condenado na pena de prisáo efectiva de 1 anos, 6 meses e 0 dias de prisáo, transitada em julgado em 26 de Abril de 2005, pela prática de um crime de extorsáo, previsto e punido pelo artigo 223., n. 1, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores...

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