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Anúncio n.º 8047-DE/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-DE/2007

O juiz de direito, Dr. José Carlos Ferreira, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 2113/07.9TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Lopes, filho de Manuel Lopes e de Maria de Lurdes Ferreira Lopes, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n. 7525512, com domicílio no Terreiro da Erva, 8, 2., Santa Cruz, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em Janeiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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