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Anúncio n.º 8047-DD/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-DD/2007

O juiz de direito, Dr. José Carlos Ferreira, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 2145/04.9PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Zarko Pavlovic, filho de Dobrivoj Pavlovic e de Azemina Pavlovic, natural de Sérvia e Montenegro, nascido em 3 de Março de 1954, titular do bilhete de identidade n. 16124811, com domicílio no Instituto de Reinserçáo Social, Rua do Brasil, 62-64, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo...

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